Termos de Uso - Evali Review
1. Aceitação dos Termos
Ao utilizar a plataforma Evali Review, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso.
2. Descrição do Serviço
O Evali Review é uma plataforma que utiliza tecnologia para auxiliar na análise de contratos, oferecendo:
- Resumos e explicações em linguagem simplificada
- Identificação de riscos
- Geração de relatórios
A plataforma não substitui a análise jurídica profissional.
3. Uso da Plataforma
O usuário se compromete a:
- Utilizar o sistema de forma lícita
- Não enviar conteúdos ilegais ou sensíveis sem autorização
- Não tentar explorar falhas do sistema
4. Limitação de Responsabilidade
As análises fornecidas são baseadas em processamento automatizado e têm caráter informativo.
O Evali Review não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas análises geradas.
A responsabilidade final pela interpretação e uso das informações é do usuário.
5. Relatórios Gerados
Os relatórios:
- São gerados com apoio de inteligência artificial
- Podem conter informações imprecisas
- Devem ser revisados antes de uso em decisões relevantes
6. Créditos e Pagamentos
- O uso da plataforma pode depender de créditos adquiridos
- Créditos podem ter prazo de validade
- Não há garantia de reembolso após utilização
7. Propriedade Intelectual
A plataforma, seus algoritmos e interface são propriedade do Evali Review.
O usuário mantém a propriedade sobre os documentos enviados.
8. Encerramento de Conta
O Evali Review pode suspender ou encerrar contas em caso de uso indevido.
9. Alterações
Os Termos podem ser atualizados a qualquer momento, com comunicação ao usuário.
10. Foro
Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito:
- nos casos envolvendo usuário consumidor (pessoa física), o foro do domicílio do usuário;
- nos demais casos (incluindo pessoa jurídica), o foro da comarca da sede da Evali Review, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.